AO USAR O SOFTWARE E OS SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA QUE LEU E CONCORDA COM OS TERMOS aqui relacionados.

Partes
Este é um acordo entre R2F TECH SOLUTIONS LTDA, CNPJ. 51.597.958/0001-42, proprietária e operadora do sistema denominado Hunter e você, usuário do respectivo sistema.

Para fins de interpretação desta Política de Privacidade:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) é o órgão que fiscalizará e orientará a aplicação da LGPD, bem como é responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei.

Base Legal: o tratamento de dados pessoais é permitido pela LGPD de acordo com as bases legais previstas, tais como o consentimento do Usuário, o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias pela RN Hunter, bem como legítimos interesses da Controladora, conforme definida abaixo

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Titular: pessoa natural a que se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, os Usuários da RN Hunter que inserem/compartilham seus dados pessoais na Plataforma.

Controlador: é a  pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados e, que determina as finalidades, condições e meios do processamento de dados.

Cabe ao Controlador garantir a transparência e comunicação como Titular de Dados, conforme definido abaixo, bem como comunicar a ANPD e o Titular de Dados a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou danos relevantes aos Titulares.

Operador: a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que também poderá também realizar o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Bem como poderá se utilizar destes, mediante aprovação do Controlador.

A responsabilidade do Operador está restrita à sua atividade, ou seja, o Operador será responsável, juntamente com o Controlador, por eventual dano patrimonial, moral, individual ou coletivo ao Titular dos dados que seja causado em razão do exercício da atividade de tratamento de dados, salvo se pela ocorrência de caso fortuito ou força maior e/ou de evento que seja considerado fora do controle do Operador

Dado Pessoal: qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, tais como: nome, RG, CPF, endereço, telefone, profissão, escolaridade, dentre outros.

Dados Anonimizados: dados relativos ao Usuário que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis, por meio dos quais é eliminada a possibilidade de associação, direta ou indireta, ao Usuário.

Dados Sensíveis: o dado que apresenta origem racial ou étnica do titular, sua convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. Alguns destes dados dos Usuários do APP-Hunter poderão vir a ser tratados pela Plataforma, sendo tomadas por esta todas as medidas para manutenção de sigilo e mitigação de riscos de vazamento.

Finalidade: a razão ou motivação para que seja realizado o tratamento de dados pessoais dos titulares.

Legítimo Interesse: tratamento de dados realizado pelo Controlador, em razão de um interesse seu, de outras empresas ou da sociedade, sem que o tratamento afete os direitos e liberdades individuais do titular.

Tratamento: toda operação realizada com o dado pessoal, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração

DO TRATAMENTO DE DADOS PELA RN Hunter

A RN Hunter, na qualidade de Controladora dos dado, tem por base as melhores práticas de mercado atinentes à segurança da informação, possuindo uma Política de Privacidade e Tratamento de Dados com a qual, desde já toma ciência o USUÁRIO, e que tem por finalidade prestar os serviços contratados pelo usuário, no momento de seu cadastro no sistema;

A R2F TECH SOLUTIONS LTDA possui uma Política Privacidade rigorosa, a fim de proteger os dados pessoais coletados e/ou fornecidos pelos Usuários, armazenando-os em ambiente seguro, sendo tais dados acessados internamente apenas por indivíduos autorizados pela RN Hunter, que se comprometem a manter o absoluto sigilo de tais informações, em atenção aos princípios de proporcionalidade, necessidade, relevância e compromisso com a preservação da privacidade.

O USUÁRIO  autoriza e concorda que todas as informações coletadas para o uso do sistema, sendo que serão minimamente coletados os dados possíveis para a manutenção do serviço, a saber

(i) análise do uso dos Serviços RN Hunter;

(ii) garantir a segurança dos Usuários e identificá-los;

(iii) manutenção de backup de base de dados;

(iv) comunicação com os Usuários, bem como responder solicitações, consultas ou perguntas feitas por estes através do site, sistema e/ou e-mail disponibilizado;

(v) cumprir obrigações legais e regulatórias, sendo a base legal para o tratamento dos dados pela R2F TECH SOLUTIONS LTDA o consentimento claro, de cada titular, bem como o legítimo interesse da Controladora e o cumprimento de obrigações legais.

DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS 

Ao utilizar as funcionalidade do sistema, o Usuário poderá fazer o uso de serviços de terceiros para o processamento de dados necessários à prestação dos serviços contratados pelo usuário. A R2F TECH SOLUTIONS LTDA declara que não utilizará os dados e informações coletadas para quaisquer outros fins senão os para os quais foram coletados, e que a coleta, a análise e utilização das informações dar-se-á apenas para que os serviços contratados sejam prestados. Nas situações em seja necessário o compartilhamento dos dados do usuário pela R2F TECH SOLUTIONS LTDA com seus parceiros, fornecedor ou prestador de serviço externo, o compartilhamento será feito de modo que todo e quaisquer dados se dará na medida do razoavelmente necessário para as finalidades aqui informadas e de acordo com a legislação aplicável, bem como observadas as bases legais de tratamento de dados informadas nesta Política. Ainda, a R2F TECH SOLUTIONS LTDA pode ser obrigada a cooperar com investigações legais e/ou pode estar sujeita a requisitos legais para divulgar informações coletadas através da Plataforma a autoridades judiciais, administrativas e/ou governamentais, consistindo a Política Interna da R2F TECH SOLUTIONS LTDA em fornecer essa cooperação e cumprir integralmente todos os requisitos legais, em conformidade com o art. 7º da Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”). Também a R2F TECH SOLUTIONS LTDA pode divulgar informações pessoais para proteger ou defender os direitos dos demais Usuários da Plataforma e/ou para investigar qualquer violação ou possível violação da lei, desta Política de Privacidade ou desses Termos. O consentimento do USUÁRIO para as divulgações legais aqui contempladas é imprescindível para utilização dos Serviços da Plataforma. Caso seja realizada uma divulgação legal/necessária, a R2F TECH SOLUTIONS LTDA não será responsável pelo uso de tais informações pessoais eventualmente divulgadas pelo terceiro para quem a divulgação legal foi realizada. Se a USUÁRIO não concordar com eventuais divulgações necessárias, solicitamos que não utilize o sistema ou, caso já esteja o utilizando, que exclua o sistema e todos os dados pertinentes a este de seu equipamento/dispositivo móvel.

5. DOS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

O USUÁRIO é titular de todos os direitos previstos no art. 18 da LGPD, o que significa que, a qualquer momento, o Usuário pode solicitar à Controladora: a confirmação da existência do tratamento de seus dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na referida Lei de Proteção de Dados; portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa (garantida sempre que possível a anonimização dos dados pessoais), transferência a terceiro ou uso exclusivo de dados anonimizados pela RN Hunter; informação das entidades públicas e privadas com as quais a Controladora e, se aplicável, a R2F TECH SOLUTIONS LTDA realizou o uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento e peticionar em relação aos seus dados contra a Controladora (empresa empregadora do USUÁRIO)  e Operadora de dados (R2F TECH SOLUTIONS LTDA) perante a autoridade nacional responsável. Estes direitos poderão ser exercidos perante os organismos de defesa do consumidor. Em algumas circunstâncias, o USUÁRIO possui o direito de pedir a exclusão de seus dados pessoais, sem demora injustificada, ficando estabelecido por meio desta Política que os pedidos de exclusão serão processados no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da solicitação. Essas circunstâncias incluem: (i) os dados pessoais não são mais necessários em relação aos fins para os quais foram coletados; (ii) o Usuário retirar seu consentimento para o tratamento baseado no consentimento do titular; (iii) o tratamento é para fins de marketing; (iv) o Usuário se opõe ao tratamento; e (v) os dados pessoais foram tratados ilegalmente. Contudo, há hipóteses de exclusão deste direito de oposição ao tratamento dos dados, tais como quando necessários ao exercício do direito à liberdade de expressão e informação, para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, para o exercício de direitos em processos ou mesmo para o legítimo interesse da Controladora. Para acessar, corrigir, modificar, verificar ou excluir qualquer informação pessoal que tenha sido coletada, a USUÁRIO pode meditar as informações da sua conta diretamente através do sistema. Findo o prazo e esgotada a finalidade e/ou finda a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

6. DA ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A R2F TECH SOLUTIONS LTDA poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, sendo que tais atualizações são publicadas no sistema e podem ser verificadas a qualquer momento, sendo recomendado que o USUÁRIO a verifiquem periodicamente. Em caso de alterações materiais e significativas, que modifiquem quaisquer direitos e/ou deveres das partes, o USUÁRIO será comunicado por meio de mensagens específicas no sistema.

7. DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

7.1 Esta Política de Privacidade e os Termos e Condições de Uso R2F TECH SOLUTIONS LTDA são regidos pelas leis brasileiras vigentes, ficando eleito o Foro da Comarca de Campinas/SP, para resolver quaisquer controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização ou execução deste instrumento, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.